Ideia Legislativa
Empresas oferecer opção de ser CLT ou não para funcionarios cnpj após um ano de serviço
Empresas utilizam de serviços de funcionarios que são contratados como CNPJ mas que devem cumprir horarios e seguir o regime de trabalho de funcionarios que trabalham na mesma função dentro da mesma empresa, isso muitas vezes se deve as empresas poderem pagar menos que o piso salarial definido
Funcionarios com ensino superior ganham remunerações abaixo do seu piso salarial e sem os beneficios garantidos pela clt, mas arcam com as mesmas responsabilidades e deveres de um funcionario clt,após um ano de serviços prestados essa proposta obriga as empresas fornecerem um reajuste contratual com base no piso salarial ou transformem o prestador em clt, caso o demitam devem pagar com base na clt
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/11/2021
Ideia proposta por
THIAGO A. M. - AC

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