Ideia Legislativa
Limite de mandato para ministros do STF
Limitação de 10 anos nos mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo trocados de 5 em 5 a cada 5 anos.
Mais detalhes
10 dos 11 seriam escolhidos via concurso público, sendo efetuada a troca de 5 deles a cada 5 anos. Por exemplo, troca-se 5 em 2025 e mais 5 em 2030, sendo a 11ª vaga preenchida por indicação do presidente da República em exercício no término dos 10 anos do último indicado.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/11/2021
Ideia proposta por
RIAN G. F.
- RS
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