Ideia Legislativa - Destinação de parte da arrecadação das loterias para tratamento de dependentes químicos :: Portal e-Cidadania

Destinação de parte da arrecadação das loterias para tratamento de dependentes químicos

Propõe que parte do valor arrecadado com loterias (2%) seja destinado a instituições de tratamento de dependentes químicos.

Mais detalhes

A ideia propõe que seja alterado o artigo 30, inciso I, "a" e "g", e inciso II, "a" e "g", da Lei nº 13.756/2018, para determinar a destinação de parte do valor arrecadado com loterias para as instituições que atuem na recuperação de dependentes químicos. A gestão dos recursos seria controlada pelo Ministério da Saúde, conforme regulamento.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe