Ideia Legislativa
Vedação de indicação do PGR à vaga no STF
Vedará a indicação do por parte do Presidente da República, do Procurador Geral da República, enquanto o PGR estiver no exercício do cargo e cumprirá um período de 2 anos de quarentena, sem indicação à vaga, pós saída da função de PGR.
Mais detalhes
No contexto atual de república o PGR assiste apenas como espectador inúmeros crimes de responsabilidade praticados por diversos entes da República, na expectativa de indicação à vaga no STF. O objetivo da proposta é vedar a indicação durante e após um período de 2 anos de ocupado da função de Procurador Geral da República.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/11/2021
Ideia proposta por
OSCAR P.
- PE
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