Ideia Legislativa
Isenção de imposto de renda.
Isenção de imposto de renda para pessoas com renda até cinco mil reais e e correção sobre a inflação mais igpm.
Mais detalhes
Quando da correção anual sobre o valor supracitado será feito aplicando o percentual acumulado de inflação mais igpm sobre o valor referido, ex: se o acumulado dos índices somar 10% aplica- ao valor de referência R$ 5.000,00 x 10% = R$500,00 gerando o valor corrigido para o período de R$ 5.500,00. APLICANDO SE AO ANOS SUBSEQUENTES E ININTERRUPTAMENTE.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2021
Ideia proposta por
RONALDO R. D. S.
- SP
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