Ideia Legislativa
Equiparar as nações indígenas aos entes políticos
As nações indígenas equiparadas a entes políticos permitem atuar de modo autônomo na defesa dos seus interesses, bem como, em relação a representatividade política nacional a partir do sufrágio especial na finalidade de se atender a essas minorias sociais culturais distintas
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Nações indígenas, autonomia politico legislativa, equiparadas a entes políticos constitucionais
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/10/2021
Ideia proposta por
AFONSO A.
- RO
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