Ideia Legislativa
Limitações legais ao ativismo judicial. Preservação das independência entre os Poderes.
O ativismo judicial é fenômeno recente que se manifesta na usurpação pelo poder judiciário das atribuições do legislativo executivo, resultando na absoluta insegurança jurídica que reina no Brasil. Método de conferir alguma previsibilidade judicial. Atribuição de responsabilidade penal/civil ao juiz
Mais detalhes
A magistratura precisa ser desencorajada a aplicar a jurisdição de acordo com a interpretação ideológica da lei, seja por omissão legal, seja por critérios personalíssimos. Tal fenômeno anula o conceito de presunção do bom senso coletivo e principio da legalidade, tornando o Brasil celeiro de pequenos déspotas com o poder/dever de aplicação da jurisdição em contornos da crença pessoal e não da lei
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/10/2021
Ideia proposta por
MARCO A. L. S.
- SP
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