Ideia Legislativa
Alteração da preferência em inclusão em programa de acolhimento familiar ao institucional
Considerando a excepcionalidade da medida de acolhimento e sua brevidade e que tal medida acaba ferindo o direito da convivência familiar e comunitária da criança, esta ideia busca a alteração do dispositivo, invertendo a ordem da colocação dessas duas medidas no artigo 101, conforme mais Detalhes
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Onde se lê:
Art. 101.
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VII - acolhimento institucional;
VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;
LEIA-SE
Leia-se:
VII - inclusão em programa de acolhimento familiar, preferencialmente;
VIII - acolhimento institucional;
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/10/2021
Ideia proposta por
ASSISTENTE S.
- SC
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