Ideia Legislativa - Proteção jurídica às forças de segurança :: Portal e-Cidadania

Proteção jurídica às forças de segurança

Tornar crime hediondo e passivo de maior aumento de pena crimes contra a vida e a segurança dos operadores das forças policiais e de sua família; bem como aumentar a pena de crimes contra personalidade policial em sua função pública como agente preservador da lei e da ordem.

Mais detalhes

Tal projeto de lei visa garantir proteção e segurança jurídica, bem como valorização jurídica-social às esses profissionais em sua função de proteger a sociedade como forma de reciprocidade face ao juramento que fazem de proteger a sociedade com sacrifício da própria vida.

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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