Ideia Legislativa - Apenas as ligações telefônicas originadas de Celular Pré-Pago serão cobradas :: Portal e-Cidadania

Apenas as ligações telefônicas originadas de Celular Pré-Pago serão cobradas

o Telefone Celular tem uma função Social de favorecer a comunicação pessoal. Sendo assim não deve ser considerado um LUXO. Quem têm Celular Pré-Pago são pessoas que pagam mais pelas ligações que fazem, assim não deveriam pagar por Serviços da Prestadora que não autorizam e que deletam seus créditos.

Mais detalhes

Considerando a condição econômica do cidadão e que é de direito pessoal não ter custos insustentáveis para manter um aparelho de telefone celular, a empresa prestadora que oferece o serviço não poderá cobrar taxas ou serviços sem a autorização expressa do consumidor, assim quando precisarem fazer uma ligação poderão fazê-lo numa situação de necessidade já que a pessoa controlou seus gastos.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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