Ideia Legislativa
Tornar Crime Hediondo invadir terras e prédios alheios.
A proposta termina de uma vez por todas a "indústria" da invasão do que é do outro. Não importa se não tem documento, se o cidadão brasileiro investiu em benfeitorias e o Estado não deu/vendeu o título de propriedade, não é admissível que outro venha destruir e tomar a terra rural ou prédio urbano.
Mais detalhes
As terras rurais devolutas do Estado são dos brasileiros e o Governo tem a obrigação de oferecer o título de propriedade ao cidadão brasileiro que está morando e trabalhando nela. Seria o primeiro e principal critério pra titulação imediata.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/10/2021
Ideia proposta por
LAHIRE F.
- PA
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