Ideia Legislativa - Que, nos autos de prisão em flagrante, os agentes policiais não tenham fé pública :: Portal e-Cidadania

Que, nos autos de prisão em flagrante, os agentes policiais não tenham fé pública

A fim de diminuir as consequências do racismo no sistema prisional, que a palavra dos policiais, no curso dos processos penais, não mais seja dotada de fé pública, como já ocorre em outros países. A partir de então, a palavra do policial teria o mesmo valor do que a de qualquer testemunha.