Ideia Legislativa
O STF atuar apenas como guardião da Constituição Federal
Evitar que o STF se torne a 4ª instância da justiça. O papel do STF é apenas apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à Constituição Federal. Evitaria que partidos políticos entrassem com pedidos esdrúxulos para serem analisados e julgados pelo STF, agilizaria as demandas do próprio tribunal.
Mais detalhes
O STF tem milhares de processos parados e seus Ministros não fazem a análise desses processos porque tem de ficar julgando pedidos de partidos políticos e casos que já foram julgados em outras instâncias. Assim o STF daria andamento aos processos que estão parados evitando que caduquem, fortaleceria a imagem das demais instâncias - STJ, TRJ, e TJF
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/10/2021
Ideia proposta por
KELSEI A.
- PR
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