Ideia Legislativa
Cadastro público dos números telefônicos utilizados por estelionatário conhecido
O cadastro público dos números telefônicos utilizados por estelionatários para cometer seus crimes que eventualmente vierem a ser apurados na sua investigação permitirá que quem foi vítima de tal criminoso saiba contra quem aforar ação de reparação de danos
Mais detalhes
Na investigação de estelionatário, eventualmente podem vir a ser apurados os nºs telefônicos que este se utilizava para aplicar seus golpes. Com a publicidade de tais nºs telefônicos após a sua condenação criminal, os cidadãos lesados saberão contra quem aforar uma ação de reparação de danos, e eventualmente serão ressarcidos, o que no panorama brasileiro atual é impossível.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/10/2021
Ideia proposta por
RODRIGO N.
- SC
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