Ideia Legislativa
Sugiro aplicação efetiva e imediata da lei de abuso de autoridade em qualquer instância.
Dar conhecimento geral dos instrumentos legais para imediata aplicação da lei de abuso de autoridade no âmbito do executivo, legislativo, judiciário federal, estadual e municipal e prazo máximo para o seu cumprimento.
Mais detalhes
Havendo claro descumprimento da lei que fique clara a aplicação imediata da lei inclusive em se tratando do STF, que deve dar exemplo.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/10/2021
Ideia proposta por
CARLEUZA M.
- RJ
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