Ideia Legislativa
Preços abusivos contra o cidadão consumidor
Os órgãos públicos de justiça em Geral incluindo a Polícia
Militar e Polícia Civil ,Chegou no estabelecimento comercial é constatou a irregularidade como preços abusivos,mercadorias vencidos,estabelecimentos sem higiene,esses órgãos de justiça pode multar até 10 salário mínimo,fechar em caso
Mais detalhes
A Polícia Civil é polícia militar chegando no local e constatou a irregularidade, vem ter poder para multar até 10 salário mínimo,encerrar as atividades daquele comércio é a condução do proprietário até uma delegacia de Polícia
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2021
Ideia proposta por
BOMFIM F. D. S.
- MG
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