Ideia Legislativa
Vincula o comportamento e a opinião da pessoa privada e da pessoa pública.
Opiniões pessoais sobre assuntos relativos ao cargo ocupado, se manifestadas publicamente, serão consideradas como vinculadas à responsabilidade da qual aquele cargo exige, sendo imputada a devida punição sobre eventuais apoios a políticas e ideologias contrárias aos fatos e evidências embasadas.
Mais detalhes
Isso se aplica a TOSOS os cargos públicos, elegíveis ou de confiança.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
30/09/2021
Ideia proposta por
VIEWPOINT -. E. R.
- RS
Confirma?