Ideia Legislativa
Proibição de testes em animais para fins comerciais
O direito dos animais tem sido um assunto muito abordado na atualidade; porém, esta pauta não tem grande importância na constituição brasileira. Segundo a CONCEA, o prazo das indústrias de procurar meios de testes além de cobaias vivas acabou dia 24 de setembro de 2019. Mas eles ainda acontecem.
São mais de 40 países que proibiram o teste em cobaias, o Brasil ainda tem em seu território 16 estados em que esta situação é legal. Sugiro uma alteração nas leis para que todo e qualquer tipo de testes em animais para fins comerciais seja proibido em todos os estados sujeito a pena determinada por julgamento. Dessa forma, as leis existentes, ainda falhas, seriam levadas a sério pelas empresas
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/09/2021
Ideia proposta por
ISADORA T. - GO

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