Ideia Legislativa
Proibição de testes em animais para fins comerciais
O direito dos animais tem sido um assunto muito abordado na atualidade; porém, esta pauta não tem grande importância na constituição brasileira. Segundo a CONCEA, o prazo das indústrias de procurar meios de testes além de cobaias vivas acabou dia 24 de setembro de 2019. Mas eles ainda acontecem.
Mais detalhes
São mais de 40 países que proibiram o teste em cobaias, o Brasil ainda tem em seu território 16 estados em que esta situação é legal. Sugiro uma alteração nas leis para que todo e qualquer tipo de testes em animais para fins comerciais seja proibido em todos os estados sujeito a pena determinada por julgamento. Dessa forma, as leis existentes, ainda falhas, seriam levadas a sério pelas empresas
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/09/2021
Ideia proposta por
ISADORA T.
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