Ideia Legislativa
Recesso de leis
Criação de lei que limite criação de leis desnecessárias,uma vez que uma nova leis atrapalha o cumprimento das demais existentes.
Mais detalhes
Título : lei regulamentar de leis desnecessárias .
E comissão jurídica de avaliação geral de leis de estados e municípios ,para verificação se já não há lei semelhante que atenda a tal necessidade de uma nova lei.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
24/09/2021
Ideia proposta por
MOACIR L. O.
- MG
Confirma?