Ideia Legislativa
Agravamento da pena para Homicídio
Agravamento da pena para Homicídio, de 6 a 20 anos, para 15 a 30 anos; sem benefícios.
Mais detalhes
Atualmente, o código penal prevê de 6 a 20 anos para a pena de Homicídio. Com o agravamento da pena mínima para 15, e máxima para 30 anos, os números de mortes cairiam. Os benefícios, como bom comportamento ou os demais recursos devem acabar ou só poder ser aceitos depois do cumprimento de metade da pena.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2021
Ideia proposta por
SAMUEL S.
- PE
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