Ideia Legislativa
Motos barulhentas
Multa gravíssima, o indivíduo perde a habilitação num período de 6 a 12 meses. Acrescente-se 10% do valor da multa para cada decibéis acima do permitido por lei vigente. O veículo só será retirado com a quitação de todos os débitos gerados no momento da apreensão e eventuais débitos anteriores.
Mais detalhes
Além da retirada do veículo também ser permitida somente após quitação dos débitos, o responsável pelo veículo deverá comparecer no local de retirada com as peças necessárias para a regularização da mesma, com nota fiscal e orçamento de mão de obra. O veículo deverá passar por vistoria no Detran para retornar à circulação, a vistoria deverá ser paga pelo responsável através de um DUDA.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/09/2021
Ideia proposta por
LUAN P.
- RJ
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