Ideia Legislativa - Mulheres abandonadas com seus filhos pelo seus esposos tenha direito a parte da herança. :: Portal e-Cidadania

Mulheres abandonadas com seus filhos pelo seus esposos tenha direito a parte da herança.

Dará direito a mulheres abandonadas com seus filhos e que nunca foi divorciada, o direito a parte dos bens deixados pelo esposo (quando esse vier a falecer). Dará o direto de reparar os danos causados pelo abandono do lar, da esposa e dos filhos (as).

Mais detalhes

Muitas mulheres foram abandonadas com filhos pelos seus esposos, inclusive, mulheres da roça e que não tem ou teve o conhecimento sobre a lei que a amparasse. Essas mulheres nunca se divorciaram. Minha mãe, por exemplo, teve que trabalhar na roça para criar sete filhos sozinha e hoje não tem direito aos bens que meu pai falecido deixou, mesmo depois de conviver com ele 15 anos...

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