Ideia Legislativa - Proibir distribuição de emendas parlamentares em véspera de eleições no congresso. :: Portal e-Cidadania

Proibir distribuição de emendas parlamentares em véspera de eleições no congresso.

De dois em dois anos o Congresso Nacional elege seus presidentes, e com essas eleições vem a tona um problema sistêmico, a distribuição de emendas parlamentares, que muitas das vezes é usada como moeda de troca pelo executivo para garantir apoio ao seu candidato.

Mais detalhes

1º - Proibir distribuição de emendas parlamentares um mês antes das eleições da presidência da Câmara e Senado. 2º - Caso ocorra a distribuição, o presidente comete crime de responsabilidade.

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