Ideia Legislativa
Trata-se de sugestão para incluir na cf a possibilidade de pec de iniciativa popular.
O fato de o Brasil ser um dos únicos países democráticos que não permite tal manejo é um alerta preocupante. Tal medida visa ao fortalecimento da democracia com a participação popular na tomada de decisões.
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08/09/2021
Ideia proposta por
FRANKLIN M.
- ES
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