Ideia Legislativa
Retirar o benefício universal ao presidiário de 1/6 da pena condenatória.
Retirada desse benefício, por agravar os danos psíquico da família, além de criar atmosfera de impunidade e desrespeito com as vítimas, impondo insegurança a população já assustada com o volume de crimes estimulados pelas penas banalizadas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2021
Ideia proposta por
MARISTELA F.
- SC
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