Ideia Legislativa
Criminalizar penalmente as depredações ambientais, tornando-as também inafiançáveis.
A ideia é que os crimes ambientais sejam passíveis de penas de reclusão mínimas, a partir de 8 anos e máxima de 16 anos em regime fechado e inafiançáveis, além de severas multas e desapropriação patrimonial para honrá-las.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/09/2021
Ideia proposta por
CLEIDSON S. T.
- AL
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