Ideia Legislativa
Mandato de no máximo 9 (nove) anos para ministros do supremo
Os ministros do supremo terão mandato de no máximo (9) anos. Toda a decisão do STF sobre outro poder que afronta a constituição, deverá ser votada no plenário do senado para ter efeito. No caso de ser decisão contra o Senado, deverá ser votado na Câmara dos Deputados.
Mais detalhes
Todo pedido de Impeachment de Ministros do supremo apresentada, deverá dar prosseguimento de maneira automática, em no máximo (07)sete dias sem necessidade do presidente do senado autorizar. Fica vedada a possibilidade de Ministros do Supremo se pronunciar em público sobre assuntos de demais poderes, exceto nos autos do preocesso. O Supremo só pode julgar processos sobre a constituição.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/09/2021
Ideia proposta por
LEONEL O. C.
- DF
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