Ideia Legislativa
Maioridade penal
Menores de 18 anos que cometerem crimes, devem manter os crimes e penas em suas fichas, caso cometam outro crime de qualquer natureza após atingir a maioridade penal, devem cumprir a pena pelo crime após a maioridade penal e deve cumprir todas as penas que tenha recebido antes da maioridade penal
Mais detalhes
Hoje os adolescentes se sentem livres para cometerem todo tipo de crime, por falha na lei, os criminosos que sabem disso, aproveitam essa falha e usam esses menores para cometerem crimes a seu favor, caso se faça lei o cumprimento dos crimes cometidos antes da maioridade penal, acredito que isso possa inibir e reduzir a prática de crimes cometidos por adolescentes menores de 18 anos.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/09/2021
Ideia proposta por
MARCOS E. D. N.
- SC
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