Ideia Legislativa
aumentar à pena do artigo 65 da lei 9605/98 de 2 a 5 anos e torná-la de reclusão.
Atualmente a lei tem se tornado ineficaz, isso por si só , diz; os infratores desse tipo de crime reiterada vezes praticam tal conduta acreditam friamente que não ira ser preso por isso. tirar a pichação do campo de crimes de menor potencial ofensivo é um fator crucial para não cometimento do crime
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/09/2021
Ideia proposta por
WANDERSON A.
- DF
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