Ideia Legislativa - Dano moral para benefício negado :: Portal e-Cidadania

Dano moral para benefício negado

Os danos morais a pessoas que tem o seu benefício negado pelo INSS após provar que tem direito ao benefício. Os danos poderá ser de 15.000,00 ( quinze mil reais). a 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). variando os meses que o beneficiário deixou de receber o seu benefício que tinha direito.

Mais detalhes

A ideia é que muitas pessoas fica sem receber o benefício por anos e fica passando necessidades enquanto não recebe o benefício, muitos não tem da onde tirar o dinheiro. A idéia é clara se o inss negar o benefício que a pessoa tem realmente o direito e logo após a pessoa conseguir na justiça o INSS terá que pagar o danos morais. Se a pessoa prova que realmente doente ou que realmente tem direito a

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