Ideia Legislativa
Substituição da declaração de bens à Justiça Eleitoral pela declaração de IRPF
Acompanho o registro de candidaturas nas eleições pelo Brasil e vejo que existe uma fragilidade no processo de declaração de bens à Justiça Eleitoral. Neste sentido, sugiro um PL que substitua o atual mecanismo pela disponibilização da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do pretendente.
Mais detalhes
A ideia é fazer com que a quebra do sigilo da declaração de IRPF dos candidatos quando do registro no TSE, e que a mesma passe a integrar o banco de dados da Justiça Eleitoral com possibilidade de consulta a qualquer cidadão, eliminando assim a possibilidade de sonegação de informações, como costumeiramente costumamos verificar.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2021
Ideia proposta por
LEONARDO C. E. O.
- MG
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