Ideia Legislativa
Fazer com que crimes contra o meio ambiente seja imprescritível.
Fará com que aquele que extrair madeira da Amazônia seja punido. No nosso ordenamento jurídico deixa essa grande margem para que eles vão para esfera criminal passando por todas as casas jurídicas, porém não recebem as suas devidas punições, porque caduca pelo tempo prescricional.
Mais detalhes
Essa previsão legal fará com que os criminosos paguem por suas multas, mesmo depois de anos de julgamento.
Contando que menos de 5% chegam a pagar suas multas. Com o pagamento será mais dinheiro para os cofres públicos e inibirá o tráfico de madeira na Amazônia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/08/2021
Ideia proposta por
ROGERIO A.
- GO
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