Ideia Legislativa
Não obrigatoriedade pagamento taxa para exame toxicológico
Isentará o cidadão que incluído nessa categoria o qual é obrigado a fazer o referido exame toxicológico desde que não exercendo atividade remunerada como consta na sua habilitação, seja isento de pagar a referida taxa.
Mais detalhes
Embora havendo o contra argumento que basta mudar sua categoria e deixará de arcar com essa taxa, mas desejando o cidadão manter sua letra na qual foi habilitado por que lhe impor essa mudança?
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/08/2021
Ideia proposta por
JOSE S.
- SP
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