Ideia Legislativa
Lei Maria da Penha, impedir que o autor resida na mesma cidade da vítima.
Embora o Juiz conceda a medida protetiva, esta é ineficaz, pois impedir a aproximação, tem demonstrado não ser eficiente. Assim a vítima escolhe a cidade que vai morar e, o autor fica impedido de entrar nessa cidade sem autorização Judicial.Isso dificultaria ou tornaria quase impossível o crime.
Mais detalhes
para preservar a vida da vítima e dificultar a ocorrência do crime, o autor jamais poderá entrar nos limites da cidade escolhida pela vítima. Somente poderá entrar com ordem judicial. Se desobedecer será preso e aguardará julgamento recolhido. Quanto as visitas aos filhos serão estudadas. Esse seria uma das sanções à aquele que cometeu ou tentou cometer esse crime.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/08/2021
Ideia proposta por
UBIRAJARA R. M. M.
- SP
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