Ideia Legislativa
Projeto proibe alterar guarda antes de ouvir a mãe
Em muitos casos a mãe é acusada de violações contra o filho as vezes algo pequeno ,e nem sempre ela pode se defender pois o juiz altera a guarda imediatamente ,sem que ela seja ouvida antes ,em caso comprovado de agressão nao precisa ser ouvida ,mais em casos não graves ,deve ser ouvida antes
Fica proibido alterar guarda de menor por conta de denuncia antes de ouvir ouvir a pate denunciada ,exceto em casos graves comprovado....
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/08/2021
Ideia proposta por
EDUARDO C. - SP

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