Ideia Legislativa
Inconstitucionalidade do monopólio da Petrobrás nos termos do ART. 170 IV. CF/88
De acordo com o Art. 170 em seu insiso IV da Constituição Brasileira, onde diz que "É livre a concorrência" o ato contrário a esse dispositivo nós deixa em uma situação desequilibrada no que tange ao poder de compra relativo aos combustíveis. Isso não é justo!
Mais detalhes
Temos visto que a concorrência nós dá além de mais opções de escolha, trás diversidade de preço e é isso que estamos querendo, é isso que estamos precisando no Brasil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/08/2021
Ideia proposta por
LUCIANO B.
- PE
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