Ideia Legislativa
PGR oriundo obrigatoriamente da lista tríplice elaborada pelo MPU.
PEC que visa diminuir a margem de discricionariedade política sobre a indicação ao mais alto cargo do MPU e CNMP. Além disso, visa garantir a autonomia e serenidade de trabalho que cargo necessita, além da respeitabilidade perante seus pares, bem como, diante da sociedade brasileira.
Mais detalhes
A medida proposta visa resguardar o cargo de cúpula do MPU de ingerência política do Poder Executivo. A instituição do MPU é figura de destaque na Constituição Federal, oficiando perante o STF e coordenando as atividades do órgão, bem como do CNMP. De tal sorte, uma instituição de Estado, e não de governo, não pode funcionar ao sabor do ocupante do Executivo. Antes, deve situar-se imparcial.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
07/08/2021
Ideia proposta por
RUAN S.
- CE
Confirma?