Ideia Legislativa
Criminalização rigorosa das queimadas dolosas e desmatamentos intencionais ilegais.
Proponho o endurecimento da Lei Federal 9.605/1998 (Lei Contra Crimes Ambientais) para aumentar severamente as penas de reclusão(prisão)e multas contra os incendiários de florestas tropicais e outros biomas do nosso Meio Ambiente Natural. E também reparação indenizatória por danos materiais.
Mais detalhes
Esses Acréscimos e novas cominações legais trazidas com essa nova Lei Penal Ambiental incluída na atual Lei Ordinária Contra Crimes Ambientais de 1998 ajudará a punir mais adequadamente e com mais rigor os causadores de incêndios florestais graves nos mais variados biomas e ecossistemas do nosso País.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/08/2021
Ideia proposta por
LUCIANO V. F.
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