Ideia Legislativa - Reduz o número de Deputados. Reforma do Legislativo. Altera a Lei Complementar 78/1993. :: Portal e-Cidadania

Reduz o número de Deputados. Reforma do Legislativo. Altera a Lei Complementar 78/1993.

Ante a instabilidade financeira do Brasil e a desnecessidade da grande quantidade de cadeiras do Poder Legislativo, é imprescindível que haja uma reforma, reduzindo o número de deputados, e, por corolário, os gastos exorbitantes com os mesmos. A redução não atinge o subsidio percebido.

Mais detalhes

Com a reforma legislativa, os cargos eletivos serão proporcionais ao número de Estados que compõem as regiões, assim distribuídos: Regiões com até 3 Estados - Sul: 8 deputados; Regiões com 4 até 6 Estados - Centro-Oeste e Sudeste: 10 deputados; Regiões com 7 até 9 Estados - Norte e Nordeste: 12 deputados; Regiões com mais de 10 Estados (não há): 14 deputados.

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