Ideia Legislativa
Desobriga as pessoas físicas de declarar imposto de renda e dá outras providências.
Incontroverso é que estamos vivendo a era digital. Assim, não se faz mais necessário que as pessoas físicas declarem seu imposto de renda, visto que a Fazenda Nacional detém meios que possam cruzar os seus rendimentos percebidos. Portanto, ficará a cargo da Receita Federal a declaração de IR.
Mais detalhes
A Receita Federal usará de meios que possam cruzar os dados financeiros das pessoas físicas, a fim de lançar o IR.
Sendo o cruzamento e lançamento, exclusiva atribuição da Receita Federal, presume-se que:
a. sonegações fiscais poderão ser reduzidas ou erradicadas.
b. não haverá mais declarações errôneas.
c. restituições serão mais céleres, evitando desgaste para a Fazenda e pessoas físicas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/07/2021
Ideia proposta por
MOISES T.
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