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Altera a Ideia Legislativa: permite tramitação via projeto de iniciativa popular

Faz que Ideias aprovadas na primeira comissão tenham texto devolvido ao público, com prazo extra e em seção destacada, para recolhimento de assinaturas e posterior submissão como projeto de iniciativa popular. Caso as assinaturas não sejam suficientes, a proposta segue no modelo atual.

Mais detalhes

Apesar da proposta de engajamento popular ser interessante, o arquivamento ou outros percalços burocráticos podem impedir sua realização efetiva. Sugere-se que nos casos não previstos no art. 332/RISF, ao invés de seguir como proposta de comissão, permita-se que o texto-proposta da CDH seja submetido ao público para que possa seguir como projeto de iniciativa popular.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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