Ideia Legislativa
Garantia de legitima defesa presumida a invasão de residência fixa!
Minha ideia e garantir o direito de todos os brasileiros de defender a si mesmo, sua família bem como sua moradia e seus bens de qualquer pessoa maior de idade, que invada uma residência privada e fixa! Dando o DIREITO de usar qualquer meio disponível para a defesa dentro de sua are-a residencial!
Mais detalhes
A ideia tem que vetar qualquer outra lei que der algum tipo de direito a invasor com o objetivo de causar dano psicológico, físico ou material a qualquer membro que mantenha residência comprovada no local! Podendo os membros do grupo familiar dessa residência se defenderem inclusive de parentes!
A invasão a residência familiar, só será permitida em caso de mandato judicial ou perseguição policial
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/07/2021
Ideia proposta por
WELLYTON S.
- AC
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