Ideia Legislativa
emenda à constituição para modificação do sistema do STF
os Poderes Executivo e Legislativo são os detentores de propostas legislativas e aprovação de leis, de forma que o formato do STF deve ser modificado, passando a ser :
- os juízes devem ser eleitos para mandatos de 6 anos, com votos distribuídos no formato :
- 1/3 por votos dos senadores e...
Mais detalhes
- ... deputados federais conjuntamente (1 parlamentar vale 1 voto) ;
- 1/3 pela população de eleitores do Brasil (1 cidadão vale 1 voto ) e
- 1/3 por membros do STJ (1 juiz vale 1 voto).
Devem se candidatar somente desembargadores dos tribunais estaduais e tribunais superiores, por escolha de seus membros (próprios tribunais indicam os nomes)- não há reeleição
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/07/2021
Ideia proposta por
DR R. R.
- PR
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