Ideia Legislativa
Substituição da Lei de Segurança Nacional.
Substituir a LSN por uma "Lei de proteção à democracia". Nessa nova lei, seria crime defender o fim da democracia (volta do império, volta da ditadura militar ou implantação de alguma outra forma de ditadura).
Mais detalhes
Servidores públicos, políticos e militares que comprovadamente defendessem o fim da democracia no país perderiam seus cargos além de pagarem a pena. Imunidade parlamentar não poderia ser usada como defesa no caso dos políticos. Policiais e militares perderiam todas as suas medalhas e condecorações além do cargo. Civis apenas responderiam pelo crime. A pena pode ser algo em torno de 06-12 meses.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/07/2021
Ideia proposta por
ALBERTO P. J.
- RN
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