Ideia Legislativa
Institui a figura do Revisor em todos os processos penais e cíveis, para existir debate.
Qualquer pessoa que tenha acompanhado sessões de tribunais sabe que os demais ministros, praticamente todas as vezes, apenas acompanham o voto do relator, sem realizar análise pormenorizada do caso, o que faz basicamente ser inútil o recurso de agravo interno, sendo figura meramente ilustrativa.
Mais detalhes
A doutrina prevê que a competência para julgamento nos tribunais é sempre do colegiado. O relator deveria ser meramente a figura que relata o processo para que os demais ministros debatessem o caso e se chegasse a uma conclusão. Mas não é o que ocorre. Os demais ministros apenas ouvem o relato e ficam calados. A presença de revisor poderia alterar esse quadro, gerando discussão efetiva do caso.
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13/07/2021
Ideia proposta por
JOAO A.
- PA
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