Ideia Legislativa - Excluir a obrigatoriedade do pagamento de anuidade aos órgãos de classe durante a pandemia :: Portal e-Cidadania

Excluir a obrigatoriedade do pagamento de anuidade aos órgãos de classe durante a pandemia

Essa ideia legislativa tem como objetivo tornar facultativa a contribuição obrigatória anual do profissional ao órgão de classe que o representa, tirando assim a obrigatoriedade do mesmo. Além disso propõe a devolução integral, aos profissionais que solicitarem, dos valores pagos durante a pandemia.

Mais detalhes

Sessar a obrigatoriedade da contribuição anual aos órgãos de classe, assim como devolver integralmente os valores pagos durante o período pandêmico, aos profissionais que formalmente solicitarem.

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