Ideia Legislativa
PEC - Acabar com as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal
Não se pode mais aceitar que um único Ministro tenha o poder sobre um processo em que toda a nação tenha interesse. Deverá ser criado um colégio decisório formado por todos os membros da magistratura, do ministério público e da advocacia para decidirem tais matérias por votação em meio eletrônico.
Mais detalhes
Nas decisões do STF em controle concentrado (ADI, ADC e ADPF); no controle difuso com efeito vinculante; na modulação de efeitos de decisões e nas repercussões gerais é o colégio decisório quem decidirá soberanamente. O Ministro do STF sorteado apenas relatará as teses do requerente e do contraponto da defesa. Após, colocará a matéria em votação que permita auditagem e declarará o resultado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/07/2021
Ideia proposta por
SERGIO R. B.
- DF
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