Ideia Legislativa
Lei da Liberdade do Direito de autodeterminação
O presidente, governadores, prefeitos, ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados, senadores, e vereadores estão proibidos de criar leis que fechem comércios de mercadorias lícitas (não importando a situação). Também, torna crime fazer distinção entre trabalho essencial e não-essencial.
Mais detalhes
Essa ideia surgiu tendo em vista os atuais momentos em que governadores e prefeitos têm tomado medidas de restrição que prejudicam a população usando como justificativa a existência de um vírus. Tratam-se de medidas imorais, que apenas prejudicam o povo trabalhador. Se o trabalho for proibido, todos morreremos de fome. Se tiver que impedir alguém de trabalhar, que sejam impedidos os políticos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/07/2021
Ideia proposta por
FERNANDO X.
- RS
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