Ideia Legislativa
Tempo máximo de 4 anos para cargos de Ministro do STF, via Concurso Público temporário.
A proposta, é haver uma oxigenação no Poder que defende a Constituição do Brasil, pois com isso não teremos mais cargos vitalícios e ações monocráticas de Ministros do STF.
Se a população estiver insatisfeita, pelo terá a certeza de que em 4 anos outros virão através de méritos próprios.
Mais detalhes
Além de no máximo 4 anos ocupando uma das cadeiras de Ministro do STF, via concurso público temporário, o candidato terá que ser no mínimo Juiz Federal ou Desembargador, concursado e empossado. Assim que terminar de prestar os 4 anos como Ministro do STF, o Juiz ou Desembargador poderá retornar ao seu cargo anterior, sem prejuízo do tempo de serviço ou benefícios da carreira.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/06/2021
Ideia proposta por
JASON F.
- RR
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