Ideia Legislativa
Reforma tributária - Parte 1 (Consumo)
O projeto visa a extinção dos tributos: IPI e ICMS, e cria a TCM (Taxa de Contribuição ao Mercado) como forma de compensação. A TCM incidirá sobre o valor da compra realizada e poderá ser definida pelos estados com parâmetros entre 3,5% a 8%.
Mais detalhes
A exemplo - Um celular custando o valor real de R$400 - No Estado X que usa a TCM de 6%, o consumidor pagaria em sua compra final: R$ 424,00. A TCM seria aplicado a todos os tipos de compras realizadas no país Online ou física. Os valores seriam capturados pelas empresas e repassado ao Governo.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/06/2021
Ideia proposta por
LUPERCINIO L.
- PE
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